O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, por desrespeitar as condições estabelecidas em sua liberdade condicional. A prisão ocorre em meio a investigações que apontam reiteradas violações das regras estabelecidas pela Justiça.
De acordo com a GloboNews, Silveira voltou à prisão por descumprir o horário de recolhimento. Essa regra fazia parte da liberdade condicional concedida por Moraes na sexta-feira (20).
A defesa do ex-deputado afirmou que o descumprimento ocorreu devido a uma visita ao hospital e classificou a decisão como “total arbitrariedade do STF” (confira mais abaixo). Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e será transferido para Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, devido ao seu incentivo a atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições, incluindo o próprio tribunal (veja mais detalhes abaixo).
Na decisão, Moraes deixou claro: “Logo no primeiro dia de livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas. Conforme a SEAP/RJ, no dia 22 de dezembro, ele só retornou à residência às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas além do limite fixado. Uma afronta direta às regras judiciais.”
A decisão expôs a tentativa da defesa de justificar o descumprimento. Segundo o documento enviado à Justiça nesta segunda (24), Silveira esteve em um hospital entre 22h59 e 0h34. No entanto, isso ocorreu sem autorização judicial e sem qualquer situação de urgência. Uma justificativa frágil e fora dos limites legais.
Não bastasse a desculpa esfarrapada, a liberação do hospital – se é que ele realmente esteve lá – ocorreu às 0h34 do dia 22/12. A violação do horário, no entanto, se estendeu até as 2h10 da madrugada, deixando claro o desrespeito às condições impostas, como descreveu o ministro no documento.
Em entrevista à TV Globo, a defesa de Silveira afirmou que “o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, foi medicado e retornou para casa. Com base nesse problema de saúde, comprovado, o ministro agiu de forma arbitrária, o que é mais uma injustiça do STF”.
Ao longo de todo o processo, o ex-deputado tem um histórico de desrespeitar a justiça repetidamente. Ignorou ordens judiciais diversas vezes, e Moraes não hesitou em expor isso mais uma vez na decisão desta terça-feira.
Liberdade condicional
Na última sexta-feira (20), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional a Silveira, após confirmar que ele cumpriu um terço da pena e atende aos critérios estabelecidos.
No entanto, o ministro deixou claro na decisão que, “em respeito ao princípio da individualização da pena, há circunstâncias fáticas que exigem cautela ao avaliar o mérito do condenado para a progressão do regime prisional e livramento condicional”.
De acordo com a decisão, o ex-parlamentar deveria usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de critérios exigidos para presos em liberdade condicional.
Ataques às instituições
Daniel Silveira se tornou réu em abril de 2021, no contexto do inquérito sobre atos antidemocráticos.
Ao longo do processo, Silveira teve sua prisão decretada novamente e foi alvo de medidas restritivas por desrespeitar ordens, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com outros investigados. Além disso, o ex-deputado continuou atacando o Supremo em novos episódios, desafiando a justiça sem nenhum remorso.
Em março, Alexandre de Moraes determinou que Silveira fosse novamente monitorado eletronicamente e o proibiu de participar de eventos públicos, deixando claro que suas atitudes desrespeitosas não seriam aceitas.
Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.
Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
