Collor foi preso por corrupção e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora. A prisão ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que havia elementos suficientes para a prisão preventiva, considerando o risco à ordem pública e a possibilidade de interferência nas investigações. A medida visa garantir que o ex-presidente não obstruísse as investigações ou tentasse influenciar o andamento do processo.
BRASÍLIA – Collor tentou recorrer, mas não evitou a ação penal iniciada em 2018. Foi preso na madrugada de sexta, 25, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A condenação foi de 8 anos e 10 meses por corrupção, no caso da Lava Jato. Além disso, ele deverá pagar 90 dias-multa.
Na decisão, Moraes afirmou que o último recurso apresentado pela defesa de Collor tinha caráter “meramente protelatório” e, por isso, determinou “o imediato cumprimento da decisão proferida pela Suprema Corte”.
Às 11h desta sexta-feira começa a sessão do STF em plenário virtual, onde os 11 ministros decidirão se confirmam ou revogam a prisão determinada por Moraes. Entenda os motivos por trás da prisão de Collor.
Quais crimes Collor cometeu, segundo o STF, e quais são as penas?
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e não foi pouca coisa. Pegou quatro anos e quatro meses por meter a mão onde não devia, mais 45 dias-multa. E ainda somou mais quatro anos e meio por lavar grana suja, com outros 45 dias-multa. Um ex-presidente afundado até o pescoço na lama. Ele recebeu R$ 20 milhões de propina da UTC Engenharia em troca de viabilizar de maneira irregular quatro contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014, quando era senador.
Além disso, Collor está proibido de exercer qualquer cargo ou função pública, dirigir, ser membro de conselho de administração ou atuar na gerência de empresas ligadas a atividades financeiras. O crime de associação criminosa, no entanto, teve sua punibilidade extinta.
O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim, cúmplices de Collor no esquema sujo, também foram condenados. Pegaram penas mais leves, mas isso não apaga a sujeira. Juntos, os três vão ter que devolver o que roubaram e encarar uma multa absurda de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. É o mínimo diante da cara de pau e da corrupção escancarada.
Por que Collor foi preso?
O STF já havia condenado Collor em maio de 2023, mas ele não foi preso de imediato porque sua defesa ainda poderia recorrer . No entanto, desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, entendeu que o último recurso apresentado por Collor tinha caráter “meramente protelatório”, o que levou à decisão de prisão imediata.
Moraes afirmou que o réu apenas repetiu argumentos já analisados nos acórdãos anteriores. Isso, segundo ele, mostra a clara intenção de atrasar o processo.
Há possibilidade de Collor não cumprir a pena?
Isso depende da decisão dos demais ministros. Nesta sexta-feira, 25, os 11 magistrados irão avaliar se confirmam a decisão de Moraes ou se revogam a prisão determinada. A sessão foi convocada devido à “excepcional urgência” prevista no regimento interno do STF.
Quando começou a ação penal no STF?
A ação penal começou no STF em março de 2018, após denúncia do Ministério Público Federal. Collor apresentou dois recursos ao STF. No primeiro, argumentou em embargos de declaração que a pena aplicada não correspondia ao voto médio apurado no plenário da Corte. O pedido foi rejeitado em novembro de 2024.
Em março deste ano, o ex-presidente entrou com embargos infringentes. Alegou que a pena deveria seguir os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O que diz a defesa de Collor?
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”. A defesa negou que o recurso fosse “protelatório” e afirmou que há “cabimento” para o apelo. Destacou também que não houve decisão sobre a prescrição ocorrida após o trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República. A defesa tentou empurrar com a barriga. Alegou que a maioria dos ministros aceitou o recurso e que tudo deveria ser discutido no Plenário. Tentativa clara de adiar o inevitável, mesmo com sessão extraordinária já marcada.
Onde Collor está neste momento?
Collor foi preso às 4h da manhã em Maceió (AL) e levado à Superintendência da PF, onde aguarda ordem para ser transferido a Brasília. A PF aguarda orientação do STF para transferi-lo a Brasília, onde deverá cumprir a pena, ao menos por enquanto.
